O Que Fazer ao Receber um Cartão de Crédito Não Solicitado?

Você está em casa, abre sua correspondência e, de repente, se depara com um cartão de crédito que você não pediu. O que fazer nessa situação? Será que você é obrigado a ativá-lo ou pagar alguma coisa? Vamos explicar de forma simples o que deve ser feito e os seus direitos.

Primeiro: Não Se Preocupe, Você Não é Obrigado a Usar o Cartão

Ao receber um cartão de crédito que você não solicitou, o mais importante é saber que você não é obrigado a ativá-lo ou utilizá-lo. O envio de cartões sem solicitação prévia é uma prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você contra essa prática. O artigo 39 do CDC estabelece que fornecer produtos ou serviços sem solicitação do consumidor é proibido, o que inclui o envio de cartões de crédito. Se o banco ou instituição financeira enviar um cartão sem você ter pedido, você pode tomar medidas para se proteger. O envio de cartões sem pedido é considerado uma prática ilegal e pode ser denunciado.

O Que Fazer Com o Cartão?

Aqui está um passo a passo para lidar com a situação:

a) Não Ative o Cartão

Se você não pediu o cartão, não o ative. Apenas recebê-lo em casa não gera qualquer tipo de obrigação de pagamento ou uso.

b) Entre em Contato Com o Banco

Entre em contato com o banco que emitiu o cartão o mais rápido possível. Explique que você o recebeu sem solicitação e que não tem interesse em mantê-lo. Solicite que o cartão seja cancelado imediatamente.

c) Guarde Todos os Registros

Mantenha registros de todas as comunicações com o banco, seja por e-mail, chat ou telefone. Isso pode ser útil caso você precise provar que entrou em contato e pediu o cancelamento.

d) Envie o Cartão de Volta ou Descarte-o com Segurança

Após cancelar o cartão, você pode devolvê-lo à instituição ou destruí-lo de maneira segura. Corte o cartão ao meio, certificando-se de que o chip foi destruído, e descarte as partes em locais diferentes para evitar fraudes.

Fique Atento às Cobranças Indevidas

Se o banco tentar cobrar taxas de anuidade ou qualquer outro valor por um cartão que você não solicitou, saiba que essas cobranças são indevidas. Você tem o direito de contestar essas cobranças e exigir que sejam removidas.

Se mesmo após seu pedido de cancelamento o banco insistir na cobrança, você pode fazer uma reclamação no Procon, no Banco Central e, em seguida, entrar com uma ação judicial pedindo a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, conforme previsto no artigo 42 do CDC.

Danos Morais

Além de cancelar o cartão e remover qualquer cobrança, se o envio não solicitado gerar transtornos, como danos à sua reputação ou constrangimento, você pode buscar indenização por danos morais. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, se o cartão vier com um limite de crédito que afete sua análise de crédito em outras instituições ou se o banco incluir informações em cadastros de inadimplência sem motivo.

Como Evitar Situações Semelhantes no Futuro?

Para se proteger de práticas abusivas no futuro, siga estas dicas:

Verifique suas correspondências regularmente para detectar o envio de qualquer produto ou serviço que você não tenha solicitado.
Não forneça seus dados pessoais em sites ou para empresas das quais você não tenha plena confiança. Esses dados podem ser usados para enviar produtos sem seu consentimento.
Acompanhe seu nome e seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito para evitar surpresas.

Seus Direitos Estão Protegidos

Receber um cartão de crédito não solicitado pode causar preocupação, mas saiba que você está protegido pela lei. Não há obrigação de ativar ou pagar qualquer valor por um cartão que você não pediu. Siga todos os passos mencionados, faça valer seus direitos e, se necessário, busque ajuda de um advogado de confiança para resolver a questão.

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