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DIREITO CIVIL

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Direito civil é o ramo do Direito atinente ao conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações de ordem privada da sociedade, regendo seus direitos e obrigações e ditando regras quanto aos bens e às suas relações. Nosso escritório conta com especialistas pós-graduados nesta área, prontos para atuar visando sempre o sucesso.

Em outras palavras, o Direito Civil é uma das principais áreas do direito, que trata das normas e regras que regulam as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, ou seja, trata das relações entre indivíduos, empresas e o Estado.

O Direito Civil abrange diversas áreas, como o Direito das Obrigações, que trata dos contratos e das relações de dívida entre as partes; o Direito das Coisas, que aborda as relações entre pessoas e bens, incluindo a posse e a propriedade; e o Direito de Família, que regula as relações familiares, como casamento, divórcio, filiação, tutela e curatela.

Além disso, o Direito Civil também trata do Direito das Sucessões, que envolve a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros; do Direito do Consumidor, que estabelece as normas de proteção ao consumidor e suas relações com fornecedores de produtos e serviços; e do Direito Empresarial, que regula as relações entre empresas e suas atividades comerciais.

 

No Brasil, o Direito Civil é regido pelo Código Civil Brasileiro, que estabelece as principais normas e regras que regulam as relações civis entre as partes. O Código Civil define as regras de conduta, as obrigações e os direitos das partes envolvidas em uma relação jurídica, bem como as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas.

Em resumo, o Direito Civil é uma área do direito que trata das relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, incluindo normas relacionadas a obrigações, bens, família, sucessões, consumidor e empresas. O objetivo é garantir a harmonia e a justiça nas relações civis entre as partes envolvidas.

Novais de Sousa Advogados

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